A Prefeitura de Caetés, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo (SECULT), anuncia a abertura do Edital de Chamamento Público nº 001/2026. A iniciativa utiliza recursos do Governo Federal, repassados pelo Ministério da Cultura, através da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399/2022.O edital tem o objetivo de democratizar o acesso às políticas públicas, estruturar o financiamento continuado e fortalecer a produção artística local. As inscrições ocorrem de 01 a 14 de outubro de 2026.💡 Entenda as Modalidades de ParticipaçãoO edital distribui um total de R$ 263.500,00 entre 105 oportunidades de seleção. Para que os fazedores de cultura escolham o formato ideal para o seu perfil, a chamada pública foi dividida em duas modalidades distintas:

🏢 Modalidade 1: Seleção de Projetos Culturais

• Finalidade: Apoiar financeiramente propostas que ainda serão executadas no município.
• Vagas e Recursos: São 85 vagas distribuídas em 12 categorias, totalizando R$ 243.500,00.
• Integração: Os projetos selecionados nesta categoria integrarão a programação oficial do Festival Multicultural de Caetés, previsto para acontecer em dezembro de 2026. As atividades propostas voltadas à projetos livres serão realizados em comunidades de áreas periféricas (como cursos, oficinas e palestras) e devem ser totalmente gratuitas para a população.
• Obrigações: Exige a entrega de Plano de Trabalho, planilha orçamentária, acompanhamento da execução e prestação de contas simplificada focada no cumprimento do objeto cultural.

🏆 Modalidade 2: Premiação por Trajetória/Mérito Cultural

• Finalidade: Reconhecer o histórico e a relevante contribuição já realizada por artistas, mestres, grupos e coletivos à cultura de Caetés.
• Vagas e Recursos: São 20 vagas, totalizando R$ 20.000,00 (R$ 1.000,00 por prêmio).
• Obrigações: Por ter natureza jurídica de doação sem encargo, não exige a execução de novos projetos, contrapartidas ou prestação de contas. Os contemplados serão convidados para uma cerimônia pública de reconhecimento durante o Festival Multicultural.

👥 Quem Pode Participar? Podem se inscrever agentes culturais (pessoas físicas, MEIs, pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos e coletivos sem CNPJ representados por pessoa física) que residam ou atuem em Caetés há pelo menos 2 (dois) anos.

🚫 Quem não pode participar? Estão impedidos de concorrer os integrantes das comissões de elaboração ou avaliação do edital (e seus parentes de até terceiro grau), chefes do Executivo, secretários, membros do Legislativo e Judiciário, além de agentes com prestação de contas pendentes em editais anteriores da Lei Paulo Gustavo ou PNAB Ciclo 1 no município.🌍 Democratização e Cotas Garantidas Garantindo a acessibilidade e a inclusão social prevista na Instrução Normativa MinC nº 10/2023, o edital reserva 50 vagas destinadas a cotas (aplicadas em categorias com mais de uma vaga), distribuídas da seguinte forma:

• 29 vagas para pessoas negras (pretas e pardas);
• 11 vagas para pessoas indígenas;
• 10 vagas para pessoas com deficiência (PCD).

Os projetos da Modalidade 1 também devem prever, desde a sua concepção, medidas de acessibilidade física, atitudinal e comunicacional.📝 Como Realizar a Inscrição? As inscrições serão realizadas exclusivamente de forma presencial na sede da SECULT:

• 📍 Local: Centro de Eventos Municipal de Caetés (Rua Melquiades Borrego, s/n, Centro, Caetés/PE).
• ⏰ Período: Das 12h00 de 01/10/2026 até às 11h59 de 14/10/2026 (dentro do horário de atendimento do órgão).

🗣️ Inclusão por Oralidade: Em conformidade com as diretrizes de busca ativa para grupos vulneráveis, a SECULT permitirá a inscrição de propostas por meio da oralidade para mestres e mestras da cultura popular e tradicional, sendo o depoimento reduzido a termo escrito pelos servidores da secretaria.A documentação de regularidade fiscal (como certidões negativas) não será exigida no ato da inscrição, sendo necessária apenas na etapa de habilitação para os proponentes selecionados. Vale destacar que a Modalidade 2 (Premiação) conta com processo simplificado e dispensa a apresentação de certidões fiscais.

📅 Cronograma Principal Etapa
Início Término Inscrições presenciais: 01/10/2026 (12h) à 14/10/2026 (11h59)
Análise das propostas: 15/10/2026 à 30/10/2026
Resultado preliminar da seleção: 05/11/2026
Período de Recursos (Seleção): 06/11/2026 à 11/11/2026
Envio de documentos de Habilitação: 06/11/2026 à 10/11/2026
Resultado Final e Homologação: 16/11/2026
Período de Pagamentos: 27/11/2026 à 04/12/2026
Festival Multicultural de Caetés: Dezembro/2026 —(Fonte: Item 13 do Edital 001/2026)

O edital completo e todos os seus anexos (formulários e modelos de declaração) estão disponíveis para consulta no portal oficial: https://caetes.pe.gov.br/. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as publicações no site e no Diário Oficial dos Municípios (AMUPE).