Convalidando o compromisso e o cuidado da gestão financeira municipal a consultoria contábil que assiste o município de Caetés, identificou uma falha grave na interpretação dada pela Secretaria do Tesouro Nacional e pelo Ministério da Educação a um item de relevância no trato dos recursos do Fundeb, contido no Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), resultando em atendimento de um pedido administrativo para modificação do referido manual.

Foi identificada uma falha na linha 19 do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), onde a metodologia adotada pelo FNDE, através do SIOPE, não condiz com o regulamento vigente.

Por meio de um pedido administrativo realizado ao FNDE, o município de Caetés obteve uma resposta positiva no sentido de haver a real necessidade de modificação do manual que demonstra os registros contábeis do Fundeb, os quais influenciam no resultado da aplicação constitucional em educação, para todos os municípios do país.

Ewerton Machado, um dos contadores da NAVASIL Consultoria e Assessoria Técnica Ltda, responsável pelo caso, relata: “o fato do Siope (Sistema de Orçamento Público de Educação) não calcular corretamente os dados contidos na linha 19 do RREO, resultava em uma inconsistência na base de cálculo dos 25% destinados à educação, prejudicando, assim, os municípios que executam superávits financeiros de Fundeb.” Ainda, segundo Machado, assim que foi identificada a inconsistência, foi feito o contato com o FNDE, que por sua vez contatou a Secretaria do Tesouro Nacional STN. Após alguns dias aguardando resultado das tratativas entre o FNDE e a STN, foi emitida a resposta. Segundo a STN, a linha 19 do RREO será devidamente ajustada na próxima edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Esse fato corrobora a importância da seriedade nos trabalhos técnicos e no compromisso de todos os profissionais envolvidos na gestão financeira do município de Caetés.