C Competências e Estrutura Organi...

Secretaria de Administração

Competências:

Compete a Secretaria de Administração, planejar, supervisionar, dirigir, coordenar programas e orientar a administração pública, prestar apoio ao Prefeito na execução direta dos atos de gestão, coordenação e decisão quanto as atividades, projetos e programas no âmbito da administração municipal.

Estrutura Organizacional:

I – Departamentos subordinados à Secretária de Administração:

a) Administração Geral:
1) Divisão de Compras;
2) Divisão de Almoxarifados;
3) Divisão de Patrimônio;
b) Recursos Humanos:
1) Divisão de Avaliação de Desempenhos;
2) Divisão de Seleção, recrutamento, treinamento e avaliação de pessoal;
c) Manutenção de Frota Municipal:
1) Divisão de Manutenção de Frota Municipal;

Secretaria de Cultura, Turismo, Esportes e Juventude

Competências:

Compete à Secretaria de Cultura, Esportes e Juventude, desenvolver as ações relativas à universalização cultural: incentivar, apoiar e contribuir de forma participativa para a difusão da cultura local; promover eventos culturais, comemorativos e festivos dando suporte aos grupos culturais locais, definir, identificar e preservar o patrimônio histórico: organizar, manter, preservar e difundir as bibliotecas públicas do Município.

Estrutura Organizacional:

III – Departamentos subordinados à Secretaria de Cultura, Turismo, Esportes e Juventude;

a) Departamento de Cultura e Turismo:
1) Divisão de Promoção Cultural;
2) Divisão de Biblioteca Pública;
b) Departamento de Esportes:
1) Divisão de Programação de Esportes e Lazer;
c) Departamento de Juventude;

Secretaria de Obras e Serviços Urbanos

Competências:

Compete à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, executar as atividades concernentes à elaboração de projetos, construção das obras públicas municipais, assim como dos próprios da municipalidade; ao licenciamento e fiscalização de obras particulares e da ocupação do espaço urbano; a pavimentação de ruas e abertura de novas artérias e logradouros públicos; à fiscalização de contratos que se relacionem com os serviços relativos à manutenção da guarda municipal; executar as atividades concernentes à elaborações de projetos, construção e concernentes à elaboração de projetos, construção e conservação de estradas e caminhos municipais integrantes do sistema rodoviário do Município, fiscalizar e orientar o tráfego nas estradas do município e da fiscalização de contratos que se relacionem com os serviços ao seu cargo, desenvolver políticas de trânsito e transporte na competência legal do Município.

Estrutura Organizacional:

V – Departamentos subordinados à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos:

a) Departamento de Obras e Serviços Urbanos;
1) Divisão de Transportes;
2) Divisão de Conservação, Pavimentação, Vias e Logradouros Públicos;
3) Departamento de Estradas Vicinais;
4) Divisão de Conservação de Praças, Parques e Jardins;
5) Divisão de limpeza Urbana;
6) Divisão de Manutenção de Prédios Públicos;
b) Coordenadoria de Engenharia;

Secretaria de Assistência Social

Competências:

Compete à Secretaria de Assistência Social, promover atendimento integral à população de baixa renda, buscando inclusão social dos estrados ora excluídos com ênfase ao atendimento à criança e ao adolescente, à população idosa, portadores de deficiências e desempregados, através de políticas compensatórias e com programas específicos para redução das situações que vise investimentos em programas de habitação popular proporcionando moradia as pessoas de baixa renda, promover a retirada da população das áreas de riscos, o reassentamento de famílias e a regularização de áreas clandestinas buscando melhorar a qualidade de vida da população.

Estrutura Organizacional:

Departamentos subordinados à Secretaria de Assistência Social:


a) Departamento de Assistência Social:
1) Divisão de Acompanhamento de Programas Sociais;
2) Coordenadoria do Programa Bolsa Família;
b) Departamento de Programação da Cidadania;

Secretaria de Educação

Competências:

Compete à Secretaria de Educação, desenvolver as ações relativas à universalização da educação em todos os níveis; as expressões e socializações culturais de promoção do homem e inclusão social; instalação, manutenção, ampliação, adequação e legalização de estabelecimentos ensino; elaboração, execução e avaliação do Plano Municipal de Educação em regime de colaboração com o Estado e a União.

Estrutura Organizacional:

III – Departamento subordinados à Secretaria de Educação:


a) Departamento de Ensino:
1) Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos;
2) Coordenadoria de Educação Especial;
3) Coordenadoria de Transporte Escolar;
4) Coordenadoria de Alimentação Escolar;
5) Coordenadoria do PDDE;
6) Gerência de Educação Infantil;
7) Gerência de Ensino Fundamental;
8) Gerência de Ensino Urbano;
9) Gerência de Mobilidades Especiais de Ensino;
10) Gerência de Biblioteca Escolar;
11) Gerência de Eventos Educacionais;
b) Departamento Administrativo:
1) Gerência de Material, Patrimônio e Almoxarifado;
2) Gerência de Recursos Humanos;
3) Gerência de tecnologia da Informação;
c) Departamento de Inspeção;
1) Gerência de Registro e Expedição de Documentos;
2) Gerência de Estatística, Acompanhamento e Avaliação;
3) Gerência de Censo Escolar e Bolsa Família;
d) Departamento de Gestão Escolar:
1) Gerência de Regimento Escolar;
2) Gerência de Levantamento da Situação Escolar;
3) Gerência de Planos, Programas e Projetos;
e) Departamento de Projetos interdisciplinares:
1) Coordenadoria de Fonoaudiologia;
2) Coordenadoria de Psicologia;
3) Coordenadoria de Nutrição;
4) Coordenadoria de Assistência Social;

Secretaria de Finanças

Competências:

Compete à Secretaria de Finanças executar a política econômica e financeira do Município e as atividades referentes ao lançamento, fiscalização e arrecadação dos tributos e rendas municipais; de recebimento , pagamento, guarda e movimentação do dinheiro e outros valores do Município; da elaboração de balancetes mensais, relatórios contábeis e balanços anuais da Prefeitura; controle e escrituração contábil e do assessoramento geral em assuntos fazendários.

Estrutura Organizacional:

II – Departamento subordinados à Secretaria de Finanças:


a) Departamento de Finanças:
1) Divisão de Fiscalização e Arrecadação Tributária;
2) Divisão de Receitas;
3) Divisão de Despesas;
4) Divisão de Execução Orçamentária;
5) Divisão de Informática;
b) Departamento de Tesouraria:

Secretaria de Saúde

Competências:

Compete à Secretaria de Saúde desenvolver as ações de saúde no âmbito da prevenção, da promoção de vigilância à saúde, compreendendo a vigilância sanitária, epidemiológica e o controle de doenças e assistência à saúde, segundo as prerrogativas do Sistema Único de Saúde – SUS.

Estrutura Organizacional:

II – Departamentos subordinados à Secretaria de Saúde:


a) Coordenadoria de Atenção Primaria a Saúde:
1) Divisão de Auditoria;
2) Divisão de Assistência Farmacêutica;
3) Divisão de Vigilância;
b) Coordenadoria de Vigilância à Saúde:
1) Divisão de Vigilância Epidemiológica;
2) Divisão de Vigilância Sanitária;
c) Coordenadoria Administrativa e Financeira - FMS:
1) Divisão de Gestão de Recursos Humanos;
2) Divisão de Material, Almoxarifado e Patrimônio;
d) Coordenadoria de Regulação e Planejamento:
1) Diretoria de Sistema de Informação;
2) Divisão de Sistema de Informação;
e) Coordenadoria de Saúde Bucal;
f) Coordenadoria de Enfermagem;

Secretaria de Desenvolvimento Econômico

Competências

Compete a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, estimular as ações voltadas para a economia do Município no que se refere a geração de emprego e renda na área de indústria e comércio, produção rural e abastecimento, turismo local sustentável e executar atividades comunitárias recreativas e desportivas possibilitando o crescimento econômico e a integração da comunidade caeteense.

Estrutura Organizacional

Compõem a Secretaria de Desenvolvimento Econômico:

a) Departamento de desenvolvimento Econômico;
b) Departamento de meio Ambiente.

Secretaria de Governo

Competências

Compete a Secretaria de Governo prestar assessoramento técnico imediato e direto ao prefeito em assuntos técnicos e administrativos; planejar e ordenar as atividades da administração municipal em seus aspectos técnicos; manter a articulação entre os órgãos institucionais do Município ou fora dele, visando o desenvolvimento das instituições, objetivando alcançar os fins buscados pela administração.

Estrutura Organizacional

Compõem a Secretaria de Governo:

I) Gabinete do Secretário;
II) Departamento de Coordenação Política.

Secretaria de Controle Interno

Competências

I) Verificar a regularidade da programação orçamentária e financeira, avaliando o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e do orçamento do Município, no mínimo uma vez por ano;

II) Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia, eficiência, economicidade e efetividade da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração direta e indireta municipal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;

III) Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município;

IV) Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional;

V) Examinar a escrituração contábil e a documentação a ela correspondente;

VI) Examinar as fases de execução da despesa, inclusive verificando a regularidade das licitações e contratos, sob os aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade;

VII) Exercer o controle sobre a execução da receita bem como as operações de crédito, emissão de títulos e verificação dos depósitos de cauções e fianças;

VIII) Exercer o controle sobre os créditos adicionais bem como a conta “restos a pagar” e “despesas de exercícios anteriores”;

IX) Acompanhar a contabilização dos recursos provenientes de celebração de convênios e examinando as despesas correspondentes, na forma do inciso V do artigo 5º da lei municipal nº 321 de 29 de junho de 2009;

X) Supervisionar as medidas adotadas pelo Poder Executivo para o retorno da despesa total com pessoal ao respectivo limite, nos termos dos artigos 22 e 23 da Lei nº 101/2000, caso haja necessidade;

XI) Realizar o controle dos limites e das condições para inscrição de restos a pagar, processados ou não;

XII) Realizar o controle da destinação de recursos obtidos com alienação de ativos, de acordo com as restrições impostas pela Lei Complementar nº 101/2000;

XIII) Controlar o alcance do atingimento das metas fiscais dos resultados primário e nominal;

XIV) Acompanhar o atingimento dos índices fixados para a educação e a saúde, estabelecidos pelas Emendas Constitucionais nº 53/2006 e 14/1998, respectivamente;

XV) Acompanhar, para fins de posterior registro no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, os atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta municipal, incluídas as fundações instituídas ou mantidas pelo pode público municipal, executadas as nomeações para cargo de provimento em comissão e designação para função gratificada;

XVI) Verificar os atos de aposentadoria para posterior registro no Tribunal de Contas;

XVII) Realizar outras atividades de manutenção e aperfeiçoamento do sistema de controle interno, inclusive quando da edição de leis, regulamentos e orientações;

XVIII) Outras competências de relevância ao controle interno municipal, em especial, aquelas relacionadas na Resolução TCE/PE nº. 0001/2009.

Estrutura organizacional

Compõem a Secretaria de Controle Interno:

I) Gabinete do Secretário;
II) Assessoria de Controle Interno.

Fonte: Legislação Municipal de Caetés-PE.