Prefeitura de Caetés, através da Secretaria de Finanças, realiza trabalho de auxílio e incentivo para cadastramento e regularização de imóveis residenciais, comerciais e de terrenos através do Programa Moradia Legal.

O Programa

O Moradia Legal busca a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) em Pernambuco, a exemplo do que foi feito em outros estados, como Alagoas, visando a definir, coordenar, orientar e efetivar a integração dos núcleos urbanos informais de interesse social. Entre os benefícios, estão o reconhecimento dos direitos reais aos ocupantes dos imóveis, conferindo segurança jurídica; o ingresso de cada núcleo regularizado na economia formal, gerando receita; e a indução das ações de desenvolvimento econômico e ordenação do espaço urbano com sustentabilidade fiscal.

Cadastramento e atualização dos dados

Os proprietários de imóveis de Caetés que desejarem conquistar este título de imóvel devem ficar atentos, este é o último mês para o cadastro. Para o cadastramento é necessário o comparecimento ao Setor de Tributos. O cidadão deve estar munido dos documentos para garantir o seu título de imóvel. Pelo serviço não é cobrado nenhuma taxa.

A sede do Setor de Tributos está localizada próxima à casa lotérica da cidade, sendo seu horário de funcionamento de segunda a sexta, das 08 às 17 horas.

Objetivo

Segundo o secretário de finanças do município, Kledson Santos, "essa é uma ação que visa a melhor organização documental dos imóveis da cidade". Com a regularização, as famílias passam a ter segurança na compra e na venda do imóvel com transferência realizada em cartório, possibilidade de aquisição de crédito bancário e habilitação para inscrição em programas habitacionais, dentre outros. Para os municípios, ocorre dinamização da economia, atualização da base cadastral, aumento da renda e crescimento urbano ordenado.