A Agência Estadual de Meio Ambien...

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Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH – licencia Aterro Sanitário que recebe resíduos sólidos de Caetés e mais 04 Municípios do Agreste.

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O aterro sanitário está localizado no município de Garanhuns, quase divisa com Caetés, as margens da BR424 e, recebeu nova Licença de Operação do Aterro Sanitário pela Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH. A licença também beneficiou os municípios de São João, Caetés, Capoeiras e Lagoa do Ouro que depositam seus resíduos sólidos no Aterro de Garanhuns.

Na manhã desta quinta-feira (13), o gestor caeteense Armando Duarte ao lado do prefeito Izaías Régis recebeu Hellder Nogueira, Diretor de Controle de Fontes Poluidoras da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH, na oportunidade, Hellder entregou ao município de Garanhuns a Licença de Operação do Aterro Sanitário Municipal por parte da CPRH. Isso significa que o aterro de Garanhuns está dentro das normas estabelecidas pelo órgão de proteção do meio ambiente.

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Garanhuns tem convênio com outros quatro municípios, quais sejam, Caetés, São João, Capoeiras e Lagoa do Ouro, estes também foram beneficiados com a Licença de Operação. Representantes dos municípios participantes do convênio estiveram na reunião de entrega da Licença e também receberam uma cópia da licença.

Entre os presentes estavam o prefeito de Caetés, Armando Duarte, a prefeita de Capoeiras, Neide Reino e o secretário de Obras e Serviços de Lagoa do Ouro, Cláudio Laurindo. O vice-prefeito Haroldo Vicente, o Engenheiro João Guido, da secretaria de Planejamento de Garanhuns, e o secretário de Obras e Serviços Públicos de Garanhuns, Pedro Maia, também se fizeram presentes.

O documento libera a operação do aterro e comprova que o empreendimento está de acordo com as exigências legais e adequado às medidas de controle ambiental. Hellder informou que não é tão simples conseguir essa licença. “Parabenizamos todos os municípios que fazem parte do consórcio, a CPRH só concede a licença quando todos os procedimentos estão devidamente dentro das normas técnicas. A CPRH constatou a evolução das condições gerais do Aterro e o plano de ações futuras, como a implantação de uma unidade de compostagem”, afirma o diretor.

A obtenção da licença é resultado de uma série de ações feitas na atual gestão para regularizar o aterro, que recebe por ano aproximadamente 5.219 toneladas de resíduos sólidos urbanos do próprio município e dos municípios de São João, Lagoa do Ouro, Caetés e Capoeiras. Essa Licença de Operação tem validade de um ano, o aterro atualmente é operado pela empresa EMPESA, que também esteve presente na reunião e foi representada por Anna Arruda, Engenheira Ambiental.

A operacionalização do aterro vai fazer com que o município passe a receber, em 2020, o ICMS Ecológico que foi instituído através da Lei Estadual nº 11.899/00, que redefiniu os critérios de distribuição de parte dos recursos financeiros do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS que cabe aos municípios, de acordo com critérios que possibilitassem a melhoria das condições de saúde, educação, meio ambiente e aumento da Receita Tributária Própria.

Sancionada em 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) determinou quatro anos para os municípios se adequarem à legislação federal e definiu a extinção dos lixões do país e substituição por aterros sanitários, além da implantação da reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos pelos municípios. Infelizmente muitos municípios ainda não conseguiram se adequar à nova legislação.

Após a reunião, Hellder Nogueira, João Guido e Anna Arruda seguiram para uma visita técnica no Aterro Sanitário de Garanhuns.

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Assessoria Comunicação Social e Imprensa — (ACSI)

Fotos: Priscila Belens (Secom - PMG)